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Formulários e Termos de Referência

Formulários e Termos de Referência

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Anexos

Nome do Arquivo
  MANUAL DE LICENÇAS E AUTORIZAÇÕES (PDF)
  MANUAL PRAD JUNTADAS E DIVERSAS (PDF)
  Set_2025 - Requerimento Abertura Proc_ Ambiental - Processos gerais (DOCX)
  Mar_2024 - Requerimento Juntada Documentacao (DOCX)
  Ago_2024_Termo de Referencia_Manejo de Vegetacao-Fauna-Flora (DOCX)
  Set_2024_Termo de Referencia_PRAD (DOCX)
  Ago_2026 - Formulario Averbação Área Equivalente (DOCX)
  Ago_2026 - TERMO COMPROMISSO compensacao ambiental (DOCX)
  Abr_2024 - Formulario e Termo Ref_Alteracao Resp_ Ambiental (DOCX)
  Set_2025 Termo de Referencia_Isencao Ambiental (DOCX)
  Jul_2026_Formulário_Lic._Atividades_em_Geral (DOCX)
  Jul_2026_Termo_de_Referência_Atividades_em_Geral (DOCX)
  Set__2025 Formulario Lic_ Bares Noturnos Casas Eventos e Congeneres (DOCX)
  Jul_2026_Termo_de_Referência_Bares_Casas_Noturnas_e_Congêneres (DOCX)
  Formulario Parcelamento de solo (DOCX)
  Mar_2024_Termo de Referencia_Parcelamento de Solo (DOCX)
  Formulario Aut_ Movimentacao de Solo Entulho Mat_ Organica (DOC)
  Mar_2024_Termo de Referencia_Movimentacao de Solo (DOCX)
  Fev_2023_Formulario Extracao Mineral (DOCX)
  Jul_2026_Termo_de_Referência_Extração_Mineral (DOCX)
  Formulario Lic_ Canalizacao (DOCX)
  Jul_2026_Termo_de_Referência_Canalização (DOCX)
  Formulario Lic_ Criacao Animal (DOCX)
  Jul_2026_Termo_de_Referência_Criação_Animal (DOCX)
  Formulario Lic_ Irrigacao (DOCX)
  Jul_2026_Termo_de_Referência_Irrigação (DOCX)
  Formulario Lic_ Forno de carvao (DOCX)
  Jul_2026_Termo_de_Referência_Fornos_de_Carvão (DOCX)
  Set_2025 - Planilha anual de residuos (DOCX)
  Declaracao APPCI (2) (DOCX)
  2022 Modelo Padrão de PGRS (PDF)
  Declaracao de Inalteracao de Atividade (DOCX)
  Placa licenca - LO Industrias (PDF)
  Placa licenca - Extracao Mineral e Loteamentos (PDF)

Acesso Rápido