A Lei Federal nº 14.017/2020, de 29 de junho de 2020, conhecida como Lei Aldir Blanc, tem por objetivo ajudar profissionais e organizações culturais que perderam renda em razão da crise do novo coronavírus. Trata-se de uma lei emergencial que repassará recursos financeiros da União para Estados, Distrito Federal e Municípios.
O cálculo do valor que cada município receberá provém 20% de acordo com os critérios de rateio do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e 80% proporcionalmente à população.
Sendo assim o município de Rolante receberá da União o valor aproximado de R$ 169.000,00.
As ações e editais relativos a implantação desta lei no município de Rolante foram discutidas com a comunidade através do Fórum Municipal de Cultura e em parceria com o Conselho Municipal de Políticas Culturais.
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Concurso nº 03_2020 Edital lei Aldir Blanc

Orientações para Prestação de Contas
Ofício para encaminhamento da prestação de contas ao CMPC
Planilha de Relação de Pagamentos
Resultado Definitivo
Resultado da Seleção dos Projetos
Relação dos Projetos Habilitados
Capacitação Concurso nº 03/2020 - Edital Lei Aldir Blanc.
Clique aqui para acessar o Edital - Concurso 03_2020 - Edital Lei Aldir Blanc
Anexo I - Formulário de apresentação dos Projetos Culturais.
Anexo II - Requerimento.
Anexo III - Declaração de idoneidade.